29 de mai de 2011

MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA NACIONAL (1)

mario César Flores (*)

O meio ambiente, os recursos naturais e as mudanças climáticas são problemas da agenda do século 21, envolvendo temas políticos, econômicos, sociais, de soberania e de segurança nacional. O Brasil não pode ignorar as injunções desses problemas na vida nacional e em sua inserção internacional, que se manifestam em duas “frentes”, ambas com reflexos na segurança nacional. A primeira “frente” é interna: as disfunções antrópicas comprometedoras do desenvolvimento saudável e sustentável; a continuidade dessas disfunções podem vir a produzir situações de calamidade, com as conseqüentes migração e urbanização descontroladas, desordem e violência. Já a segunda é supranacional: as atividades no Brasil, incidentes no clima, nível dos oceanos, regimes de chuvas e secas anormais, poluição de rios e por ai vai..., entendidas como prejudiciais também ao seu entorno e ao mundo em geral; e na mão contrária, os reflexos das atividades prejudiciais (nos mesmos tópicos) ao Brasil, praticadas fora do país, em particular no nosso entorno geopolítico.

O controle dessas duas “frentes” depende da existência de moldura legal e reguladora adequada, nacional e internacional (Convenção de Mudanças Climáticas, da ONU, Protocolo de Kyoto e seus desenvolvimentos posteriores, Copenhagen e Nagoya). Moldura que sempre pode ser aperfeiçoada, mas já existe ao menos razoável, falta cumpri-la!
Nesse contexto propício à emersão de contenciosos, o Brasil, país entendido como influentes nele, precisa preparar-se para exercer a complexa combinação da proteção de seus interesses com os da humanidade, de que depende seu progresso em segurança interna e no cenário internacional. E isso passa pelo controle do cumprimento da moldura reguladora, tanto para evitar conseqüências internas comprometedoras do futuro do seu desenvolvimento sustentável, como para neutralizar os cuidados intrusivos de outros países, por vezes até bem fundamentados, mas também outros polêmicos e ainda sujeitos à melhor aferição científica. De qualquer forma, todos capazes de induzir imposições prejudiciais à vida nacional (embargos, certificações restritivas, cotas, pressões de Governos e ONGs e, no correr do século, até mesmo preocupações de segurança e defesa nacional clássica), sob a justificativa de que não estaríamos respondendo adequadamente à nossa responsabilidade nacional. Por outro lado, se a conduta brasileira for entendida como satisfatória,, o Brasil ver-se-á credenciado a exercer influência internacional – exercício eventualmente até necessário no seu entorno, onde podem ocorrer fatos de conseqüências mais diretas para a segurança do nosso desenvolvimento sustentável.

No quadro dessas observações sobre os meandros supranacionais do tema, cabe consignar aqui: a preocupação com a natureza é assunto hoje incidente nas estratégias nacionais de segurança dos países mais desenvolvidos, em particular dos EUA, naturalmente vocacionados à preocupação global. Seu Departamento de Defesa e suas Forças vêm dedicando singular atenção aos reflexos estratégicos dessa preocupação, inclusive no preparo intelectual de seus oficiais. A inserção dessa preocupação nas estratégias de segurança deve ser objeto de atenção também no Brasil – nela incluída o potencial das Forças Armadas no controle que reduza a possibilidade de problemas.

No macro-cenário geográfico brasileiro há hoje uma imensa região que “mexe” com a pauta global: a Amazônia, objeto de atenção crítica de vários países relevantes no contexto global – países relevantes por várias razões, inclusive por seus “pecados anti-natureza”, a exemplo dos EUA e da China... A Amazônia é de fato região candidata natural a objeto de atenção e eventualmente, de pressão ou, mais dia, menos dia, até de coerção, visando pautar a soberania brasileira no tocante a certas áreas temáticas – o meio ambiente, a biodiversidade, os recursos naturais, a ocupação territorial e a água doce. Esse quadro de interesse transnacional obviamente se estende aos demais países amazônicos, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.

Por mais que ainda seja preciso estudar e avaliar a Amazônia, com fundamento na ciência (nosso INPA vem exercendo esforço positivo nesse sentido), o fato é que já existe suscetibilidade mundial a respeito de reais ou supostos reflexos sobre a segurança de outros países e da humanidade em geral, resultantes do que acontece na sua natureza, já tendo havido manifestações contundentes a respeito, de personalidades de relevo internacional, indicadoras de probabilidade do aumento de pressões. Convém ao Brasil considerar essa suscetibilidade com a atenção que, além de responder à segurança nacional, é útil ao próprio controle das atividades brasileiras na região, públicas e privadas, não raro prejudiciais à continuidade do desenvolvimento sustentável – um problema preocupante, contaminado por interesses econômicos e sociais, “envenenados” pelos interesses políticos que lhes são associados.
Além do aparelhamento material e humano adequado, dos órgãos vocacionados para esse controle, hoje precário, um aspecto decisivo requer imediato engajamento: o rigoroso monitoramento dos acontecimentos mediante o uso da tecnologia moderna exigida pela imensidão e diversidade geográfica da região, que permita a rápida e oportuna reação a quaisquer irregularidades graves, resultantes de causas naturais ou das atividades humanas, comumente fora da lei. Esse propósito - o monitoramento rigoroso dos acontecimentos -, está por ora muito aquém do conveniente. (cont.)


(*) Almirante-de-Esquadra (reformado)

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