25 de jun de 2010

São Paulo cria Política Estadual de Mudanças Climáticas e define a redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa

Será publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A regulamentação é resultado da Lei nº 13.798, que sancionada em novembro de 2009 e define como meta a redução de 20% das emissões dos gases de efeito estufa.
Será criado o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que vai realizar audiências públicas para debater questões relacionadas ao clima, além de propor medidas de adaptação e controle. Um Comitê Gestor vai acompanhar a implementação dos planos e programas definidos.
O decreto prevê, ainda, o Pagamento por Serviços Ambientais, PSA, que cria um programa de remuneração para produtores rurais que protejam recursos naturais em suas propriedades. Na primeira fase, os pequenos agricultores que preservarem nascentes dentro de seus terrenos com o projeto Mina D’Água, vão receber entre R$ 75 e R$ 300 por nascente a cada ano. Os projetos de PSA também deverão incluir conservação de remanescentes florestais e recuperação de matas ciliares.
Na quinta-feira, 24, foi criada também a Avaliação Ambiental Estratégica, AAE, que vai analisar os impactos ambientais das atividades humanas e o Zoneamento Ecológico-Econômico, ZEE, que tem como objetivo a formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do território. Será elaborado um mapa apontando as áreas mais frágeis e de maior potencial de desenvolvimento. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente.

Ambientebrasil

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