16 de abr de 2010

SANCIONADA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

O objetivo da nova lei é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa a níveis que impeçam interferências antrópicas perigosas no sistema climático, e em prazo que permita aos ecossistemas uma adaptação natural às mudanças; além de assegurar que não haja ameaças à produção de alimentos e que não comprometa o desenvolvimento econômico sustentável no Estado do Rio de Janeiro.
A nova lei estabelece uma política estadual sobre Mudança do Clima com objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera e de adaptação a um mundo climaticamente mais hostil, conforme estabelecido na Convenção Quadro das Nações Unidas.
Serve ainda de base para a elaboração do Plano estadual sobre Mudança do Clima, que buscará promover pesquisas, difundir tecnologias e práticas que favoreçam a economia de baixo carbono, voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

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